Proibição à venda de cigarros aromatizados volta a valer






A comercialização de cigarros com sabores e aromas voltou a ser proibida, com previsão de multas e sanções a quem desrespeitar essa regra. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) derrubaram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), liminar que permitia à indústria do tabaco comercializar cigarros com essas características, em decisão divulgada nesta quarta-feira.

A liminar que autorizava a venda do cigarro aromatizado havia sido obtida pelo Sindicato da Interestadual da Indústria do Tabaco, em dezembro de 2012, após questionar resolução da Anvisa que proíbe aditivos aromáticos na composição do cigarro.

Entre os argumentos usados pela AGU para derrubar a decisão, e trazer de volta a aplicação de multas aos fabricantes que desrespeitem a resolução da Anvisa, foi o de que os aditivos aromáticos podem atrair crianças e jovens ao fumo, e que a resolução foi debatida no setor tabagista antes de aprovada.

O relator do caso no TRF-1, desembargador Jirair Aram Meguerian, acolheu o recurso da AGU para manter a validade da norma da Anvisa. Na decisão, ele destacou que o consumo do cigarro comum já traz o risco de morte e que os aditivos aromáticos ampliam os prejuízos à saúde e as chances de uso do produto por novos consumidores.


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