Saúde poderá contar com dinheiro de impostos sobre tabaco e remédios





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PO setor de saúde poderá contar com recursos provenientes dos impostos sobre tabaco e medicamentos. Pronto para ser votado em Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA) vincula obrigatoriamente esses recursos de impostos ao setor de saúde.

De acordo com a proposta, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os impostos sobre produtos industrializados, de importação e de exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre os lucros das empresas produtoras desses bens. O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.

O autor alega que a medida pode representar mais R$ 20 bilhões ao ano para o setor. Para Otto Alencar, é justo destinar a arrecadação dos impostos federais sobre o lucro das empresas produtoras de derivados do tabaco e medicamentos e sobre a comercialização ou industrialização desses bens ao FNS, visto que os medicamentos destinam-se ao tratamento de doenças e os produtos do fumo criam elevados encargos ao orçamento da saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Saúde poderá contar com dinheiro de impostos sobre tabaco e remédios Saúde poderá contar com dinheiro de impostos sobre tabaco e remédios Editado por saude.chakalat.net on 09:25 Nota: 5

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