Produtores de fumo criticam projeto de combate ao tabagismo







Os representantes da cadeia produtiva do fumo se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e pediram que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia regras de combate ao tabagismo, seja melhor discutido pelos senadores nas comissões permanentes da Casa. O projeto faz parte da Agenda Brasil e tem decisão terminativa na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), ou seja, assim que for aprovado pelo colegiado, poderá ser enviado, imediatamente, para análise na Câmara dos Deputados.

— O projeto devia ser melhor discutido como todos os projetos são tanto no Senado como na Câmara Federal, para ouvir todas as partes — defendeu Iro Schünke, presidente do Sinditabaco, ao citar ainda que, na Austrália, regras semelhantes foram aplicadas e o cigarro legal "caiu" e o ilegal “explodiu”.

O PLS estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos nos locais de venda e determina que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto também proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. Um exemplo é o mentol. Os produtores argumentam que todas essas regras prejudicarão o produto brasileiro que concorrerá, de maneira desleal, com o cigarro contrabandeado. De acordo com Schünke, em 2014, 31% dos cigarros consumidos no país vieram de contrabando e, “em 2015, certamente aumentaram”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apoia o pleito dos representantes da indústria do fumo e participou da reunião com o presidente do Senado, que ainda contou com a presença de prefeitos de municípios produtores da Região Sul. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são responsáveis por cerca de 96% da produção nacional, o restante é produzido em Alagoas e Bahia.

— Esse produto contrabandeado vai entrar fazendo uma disputa desleal com a produção brasileira, com a indústria, com o pequeno agricultor, e as prefeituras municipais perdendo receita — argumentou a senadora.

O presidente do Senado lembrou a importância da produção de tabaco para o município de Arapiraca, em Alagoas.

— Arapiraca foi o município brasileiro que, ao longo desses 15 anos, mais gerou empregos no Brasil. A razão é a base do minifúndio que a cultura do fumo inaugurou — afirmou Renan Calheiros, que se comprometeu a conversar com o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), que também é o relator do PLS 769/2015.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

Produtores de fumo criticam projeto de combate ao tabagismo Produtores de fumo criticam projeto de combate ao tabagismo Editado por Sua Saude on 03:08 Nota: 5

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